A importância do voto feminino na construção de uma sociedade mais justa e igualitária

No dia 3 de novembro de 1930, o então presidente da República Getúlio Vargas instituiu o direito do voto feminino, mas não era para todas as mulheres. Somente podiam votar as casadas e com autorização do marido. As viúvas e solteiras também podiam, contanto que tivessem renda própria. Para todas as mulheres, acima de 21 anos, esse direito veio em 1932, e em 1934 o voto feminino foi incluso na Constituição. 

Somente em 1965, com um novo Código Eleitoral, o voto feminino foi igualado ao voto masculino. As mulheres eram consideradas, nessa época, como cidadãs de segunda classe, e cansadas desse tratamento, criaram o Partido Republicano Feminino, no ano de 1910.

Nos dias atuais ainda se tem muito espaço para discussão, posto que do ponto de vista histórico, as conquistas para o gênero feminino são recentes.

No Brasil, algumas mulheres tiveram destaque nessa luta, um exemplo é a professora Celina Guimarães que, mesmo antes de 1932, consta como a primeira eleitora brasileira. Celina é mencionada no eleitorado do Município de Mossoró (RN). Isso só aconteceu porque, naquele momento, o estado do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 660, decretando a não distinção de sexo para o exercício do voto.

A batalha pelo sufrágio feminino trata-se de um movimento social, político e econômico, levando grandes mulheres a promoverem algumas conquistas significativas. Nísia Floresta, no ano de 1832, publicou “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”. Em sua publicação, ela exigia igualdade e educação para todas as mulheres. Para Nísia Floresta, as dificuldades que as mulheres enfrentavam se davam pela ignorância a que eram mantidas, uma vez que não tinham instrução e não podiam participar da vida pública; não participando da vida pública, continuavam sem instrução, e isso se tornara um ciclo vicioso.

Hoje o papel da mulher na sociedade é muito importante, deixou de ter apenas a atribuição de ser dona de casa, esposa e mãe que cuida dos filhos, podendo, dentre muitas coisas, fazer o que quiser como ter o direito de se candidatar e ser eleita, participando efetivamente dos centros de decisão do país. 

Nos dias atuais, o voto feminino é decisivo nas eleições. Segundo dados do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, sendo que dos mais de 147,3 milhões de eleitores aptos a votar, 77,3 milhões são mulheres, o que representa 52,5% do total. Mesmo as sendo maioria no Brasil, tivemos apenas uma Presidenta, a ex-Ministra Dilma Rousseff. Em 2010, quando assumiu a Presidência, considerado o posto mais importante do país, se criou também novas expectativas para as mulheres, uma vez que políticas públicas para mulheres, como combate à violência doméstica, representatividade na política e da independência financeira, poderiam seguir com mais fluidez. Ocorre que, neste mesmo período, a participação feminina no Congresso beirava apenas aos 10%. Mas esse fato não deixa de ser identicamente uma vitória, haja vista, como citado acima, as conquistas de gênero são recentes, e, diga-se de passagem, a passos lentos e com muita luta. 

O poder político das mulheres é necessário nos mais diversos segmentos, seja na universidade, nos partidos políticos, nas gestões públicas ou privadas, nas casas legislativas, no judiciário, nas entidades e movimentos sociais, sindicais, etc., carecendo de uma intensificação desse poder, para que as mulheres contribuam para o enfrentamento de todas as formas de violência, para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, para a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, para o combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa, para a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual, enfim, para a promoção da imagem da mulher real pelos mais diferentes meios. 

Em 2018, foi publicado no "Journalof Economic Behavior&Organization" pelos pesquisadores ChandanJha e SudiptaSarangi um estudo que revela que países geridos por mulheres têm índice de corrupção menor. Além disso, as representações das mulheres na política tendem a favorecer políticas públicas que melhoram situações como a provisão de bens públicos, saúde, educação e bem-estar infantil.

Vale refletir que o demonstrado aqui indica que a participação efetiva da mulher na política é essencial e já restou comprovada que é eficiente para influenciar positivamente nas decisões que abrangem as questões sociais, políticas, ambientais, econômicas e culturais, atingindo diretamente a vida do povo e garantindo maior igualdade.

Marcia Hosana Matias Borges de Souza é pós-graduada em Gestão Educacional e Educação Infantil e Séries iniciais. É comerciária, pedagoga, professora e presidenta do Partido dos Trabalhadores de Aracruz-ES.

Fonte: 

Noélia Sampaio, advogada, professora, presidente da Comissão Feminista da ABRAT, Vice-presidente da Academia de Letras de Teresina, Co-autora de livros.

Referências

HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil, 1850-1940. Tradução de Eliane Lisboa. Florianópolis: Ed. Mulheres; Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003.

SENADO FEDERAL DO BRASIL. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/557596. Acessado em: 20 de fevereiro de 2020.

VOTO da mulher. In: PORTO, Walter Costa. Dicionário do voto. Brasília: UnB, 2000. p. 427-436.

PAISES onde mais mulheres estão no governo tem menos corrupção. Globo, 2018. Disponível em https://g1.globo.com/olha-que-legal/noticia/paises-onde-mais-mulheres-estao-no-governo-tem-menos-corrupcao-diz-estudo.ghtml.